SPM recebe sugestões para revisão da Lei Eleitoral
Terça, 02 de Março de 2010
Até o próximo dia 02/04, órgãos e entidades governamentais, de movimentos da sociedade civil e pessoas interessadas podem enviar propostas sobre mudanças na Lei Eleitoral. O processo de consulta é promovido e gerenciado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e faz parte dos trabalhos da Comissão Tripartite, composta por representantes do Executivo, do Legislativo e da Sociedade Civil, sob coordenação da SPM. A Comissão elaborou o Anteprojeto de Lei de Reforma Eleitoral, cujo objetivo é aprofundar a recente reforma política e aprimorar a legislação vigente para garantir e ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. A proposição normativa elaborada pela Comissão Tripartite e as contribuições recebidas até 02/04/2010 referentes ao Anteprojeto serão encaminhadas posteriormente ao Congresso Nacional. O endereço para sugestões éanteprojetoreformaeleitoral@spmulheres.gov.br.
. Relatório da Comissão Tripartite
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